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A EMPRESA recomenda ao Usuário, além da impressão deste documento, dos Termos aqui estabelecidos e sua leitura detalhada. A EMPRESA desenvolveu este Site para venda para os Usuários de passagem rodoviárias, e possui preocupação com relação às informações e aos dados ("Dados") que eventualmente serão compartilhados entre o Usuário e a EMPRESA em razão do acesso deste último ao Site, mais especificamente quanto às páginas de web referentes a venda de passagens rodoviárias. Mais à frente, trataremos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como nos adequamos a esta.

É seguro comprar na EMPRESA?

Para proteger todos os seus dados, a EMPRESA conta com os principais sistemas de segurança:

Certificado de segurança SSL da Comodo (uma das maiores empresas certificadoras do mundo). Tal certificado garante que todos os seus dados pessoais tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Essa tecnologia também impede que o trânsito de informações seja acessado por terceiros. Certificado do Site Blindado. Comprova que seu site está seguro, através da avaliação em tempo real de possíveis vulnerabilidades. Com efeito, a EMPRESA se preocupa com a privacidade e a segurança das transmissões já que tanto a EMPRESA como o Usuário reconhecem que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para tanto disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. Por outro lado, a fim de potencializar a segurança no Site, A EMPRESA enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo Site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre A EMPRESA e o Usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”)

No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, as PARTES se comprometem por si e por seus empregados, sempre que aplicável, a cumprir e observarem as obrigações relacionadas a proteção de Dados Pessoais que lhe são impostas, especialmente quanto ao disposto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e determinações de órgãos reguladores e autoridades fiscalizadoras sobre a matéria.

O cliente deve prestar informações verdadeiras e claras, para que seja possível prestar tal serviço satisfatoriamente. Também concorda, o cliente, que seus dados serão compartilhados entre as empresas que necessitem utilizá-los, visando o cumprimento da finalidade deste contrato.

Caso o Usuário contrate algum subproduto, como o seguro opcional, ofertado pela empresa Capemisa, bem como qualquer outro subproduto disponível no checkout, como a cota de compensação de carbono, ofertado pela empresa Neutraliza, está ciente e autoriza, pela anuência a esta Política, que seus dados serão disponibilizados às empresas parceiras, para que haja o bom cumprimento deste contrato.

O Usuário concorda que, em caso de contratação dos subprodutos, aceita também as Políticas de Privacidade e Termos de Uso dos Parceiros, passando a possuir um vínculo direto com tais empresas, que poderão eventualmente estabelecer contato unilateral com o Usuário para diversos fins, incluindo marketing.

Sendo, as empresas, um conjunto de soluções tecnológicas, para facilitar a intermediação na compra e venda de passagens, figuram perante os usuários de seus serviços como CONTROLADORA, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei 13.709/2018.

Cada Parte monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus Empregados e Operadores com as respectivas obrigações relativas à proteção de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais compartilhados entre as partes, deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias a se alcançar o objetivo do Termo Geral, sendo vedada a utilização para fins diversos do previsto neste instrumento e/ou não permitidos pela legislação.

As PARTES deverão tratar os Dados Pessoais de forma confidencial e com o mesmo nível de segurança que tratam seus dados e informações de caráter confidencial, sempre em observância às disposições da cláusula de confidencialidade deste Termo, ainda que o referido Termo venha a ser resolvido e independentemente dos motivos que deram causa à sua resolução.

As PARTES reconhecem que cada Parte é responsável exclusiva e integralmente no âmbito do Tratamento dos Dados Pessoais que realizam em relação às obrigações previstas na LGPD e nas legislações aplicáveis.

Cada Parte é responsável por garantir o exercício e cumprimento dos direitos dos Titulares, em observância à legislação de proteção de Dados Pessoais, tais como, mas não se limitando a:

(i) Informação ao Titular de existência de tratamento de Dados Pessoais, de forma clara e de fácil acesso;

(ii) Acesso pelo Titular aos Dados Pessoais submetidos ao tratamento;

(iii) Correção, requerida pelo Titular, de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Portabilidade dos Dados Pessoais mediante requerimento expresso do Titular e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

Bloqueio ou eliminação, requerido pelo Titular, dos Dados Pessoais.

Se uma das PARTES receber uma solicitação do Titular relativa a um tratamento que não seja de sua responsabilidade, deverá notificar a Parte responsável sobre a solicitação do Titular recebida.

Cada parte é responsável pelas perdas e danos efetivamente comprovados, causados a outra parte, a terceiros ou aos Titulares em virtude do descumprimento das disposições de proteção de Dados.

Em caso de ajuizamento de ações ou demandas extrajudiciais intentadas por quaisquer terceiros em virtude de não cumprimento pelas PARTES de suas obrigações perante à LGPD, a PARTE que deu causa se obriga a manter a outra PARTE totalmente indene e isenta de quaisquer responsabilidades e ônus, arcando, inclusive, com o pagamento de honorários advocatícios, condenações e demais custos incorridos pela PARTE inocente.

Caberá à PARTE inocente, sempre que aplicável o direito de regresso em face da PARTE que der causa a qualquer prejuízo causado à PARTE inocente ou a terceiros.

As PARTES também se comprometem a implementar e manter ativas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, dano, alteração ou divulgação não autorizados, bem como qualquer violação das medidas de segurança das empresas.

As PARTES deverão notificar imediatamente a uma à outra caso tenham conhecimento ou tenham motivos para acreditar que ocorreu qualquer incidente em relação à Proteção de Dados.

As PARTES comprometem-se em auxiliar uma à outra no cumprimento de suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança verificadas na execução deste Termo.

Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro de forma que exija modificações na estrutura da prestação de serviços ou na execução das atividades ligadas a este Termo, as PARTES comprometem-se a adequar as condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do Termo conforme as disposições acordadas, a Parte deverá notificar formalmente este fato à outra, que terá o direito de resolver o presente sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão.

Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Termo Geral vier a exigir adequação de processos e/ou instrumentos contratuais por forma ou meio determinado, as PARTES informam que adequarão-se às regras.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A EMPRESA não irá vender, alugar ou transferir para terceiros seus dados sem a sua expressa e prévia autorização, por escrito. Entretanto, essas informações podem ser agrupadas e utilizadas, internamente, como estatísticas genéricas, visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos no site da EMPRESA.

A EMPRESA não obriga o Usuário a fornecer qualquer dado. Entretanto, caso o Usuário deseje se envolver e/ou participar de qualquer ação promocional da EMPRESA, algumas informações adicionais poderão ser solicitadas ao Usuário, as quais serão consideradas como sendo prestadas voluntariamente quando do registro ou cadastro do Usuário nas páginas pertinentes deste Site. A EMPRESA não coletará, nem manterá os dados on-line de pessoas menores de 18 anos, sem o consentimento e autorização expressos de seus pais/mães ou representantes legais, exceto em determinadas circunstâncias permitidas legalmente e descritas nesta Política, e os pais ou representantes serão os exclusivos responsáveis dentro da esfera civil por todos e quaisquer atos praticados por menores enquanto visualizavam e/ou utilizavam este Site.

O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras, e reconhece que a EMPRESA não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa. Deste modo, o Usuário concorda que o conteúdo dos dados enviados por meio deste Site é de inteira responsabilidade daquele que as enviou, ou de seus pais/mães ou representantes legais, quando aplicável, estando a EMPRESA totalmente isento de responder por quaisquer consequências desse conteúdo.

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COOKIES EMPRESA

Na APLICAÇÃO, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela APLICAÇÃO de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

Cada empresa é responsável pelos uso de cookies e possuem Termos de Uso, Políticas de Privacidade e orientações próprias.

Para checar como a empresa CLICKBUS utiliza seus dados, bem como utiliza cookies, deverá o cliente verificar diretamente no website https://www.clickbus.com.br, descendo ao final da página e clicando nos termos que deseja visualizar. O CLIENTE concorda, desde já, com os Termos de Uso, Política de Cookies e Política de Privacidade da CLICKBUS, através do seu aceite a essa política de privacidade.

RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS

A EMPRESA solicita aos pais/mães e representantes legais ajudá-lo a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os para que nunca forneçam informações pessoais neste Site ou em qualquer outro site, sem o prévio conhecimento e expressa permissão dos pais e/ou representantes legais.

Se Você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais/mães ou representantes legais e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido e aprovado por vocês. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à EMPRESA por meio deste Site.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à EMPRESA. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da EMPRESA em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste site, a critério exclusivo da EMPRESA, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à EMPRESA ou a terceiros. Para fins desta Política, qualquer retificação dos Dados pelo Usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela EMPRESA.

Os dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão em Nome, E-mail, Tel., Endereço. Para fins de cumprimento das determinações legais, todo e qualquer cadastramento de Dados incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou Responsável(eis) Legal(is), seu(s) número(s) do CPF e RG, sendo este menor de 18 anos de idade.

A forma de coleta destes dados será através de cadastramento feito no momento em que o Usuário optar pela aquisição das passagens rodoviárias no Site ou se o Usuário desejar participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no Site.

Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela EMPRESA a um Usuário menor de 18 anos, a EMPRESA solicitará que o representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a EMPRESA poderá solicitar o endereço postal do representante legal, para enviar a este o(s) prêmio(s) que o seu filho ou pessoa a que este representa legalmente venha a ter ganho, ou o número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e local de recebimento de um prêmio.

O Usuário declara, reconhece e aceita que:

(a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a EMPRESA não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos;

(b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a EMPRESA não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário;

(c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo Usuário, a EMPRESA não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do Usuário a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo Usuário.

O Usuário concorda ainda, em isentar a EMPRESA de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela EMPRESA.

O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da EMPRESA, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da EMPRESA, como seus fossem.

Nada neste Site deverá ser interpretado como transferência de direitos. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste Site, incluindo todo o seu material correlato, que não a sua utilização pelo Usuário para conhecimento dos produtos e serviços fornecidos pela EMPRESA, incluindo a participação em qualquer evento promocional.

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a EMPRESA. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela EMPRESA, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição desta Política ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pela EMPRESA com relação a qualquer violação da presente Política ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela EMPRESA de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços de acesso à Internet disponibilizados pela EMPRESA ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

A EMPRESA declara sua satisfação em ter os Usuários navegando em seu Site, porém adverte a todos os Usuários que atendam às condições acima no uso deste Site, em especial quanto a qualquer autorização necessária para que o Usuário menor de 18 anos possa navegar e fornecer Dados com segurança neste Site.

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